20/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Estado para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre ID 358.
07/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:44

Conclusão
07/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:01

Redistribuição
24/01/2025 13:01

Remessa
24/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 05:56

Juntada de petição
30/11/2024 11:47

Redistribuição
30/11/2024 11:47

Remessa
30/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:25

Expedição de documento
20/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:05

Juntada de petição
20/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:36

Outras Decisões
26/03/2024 19:36

Conclusão
26/03/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:58

Juntada de petição
17/09/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:28

Juntada de petição
10/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:09

Conclusão
08/05/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:21

Juntada de petição
23/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:47

Expedição de documento
08/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:48

Conclusão
29/08/2022 09:48

Outras Decisões
29/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:28

Juntada de petição
09/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 20:44

Conclusão
05/08/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:52

Juntada de petição
01/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 17:37

Conclusão
14/04/2022 19:38

Remessa
14/04/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 19:34

Juntada de petição
30/03/2022 12:43

Conclusão
30/03/2022 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:10

Juntada de documento
21/04/2021 06:36

Juntada de petição
20/04/2021 18:46

Conclusão
20/04/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:46

Juntada de petição
08/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:13

Juntada de documento
14/12/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 12:24

Juntada de petição
13/08/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 13:15

Audiência
30/07/2020 20:33

Conclusão
30/07/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:14

Juntada de petição
11/03/2020 11:41

Conclusão
11/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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