13/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/08/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2025 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803424-64.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELINA SILVA NASCIMENTO RÉU: VIVO S.A.

Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu restabeleça a prestação regular dos serviços de telefonia móvel ou emita faturas mensais no valor de R$ 64,99até a regularização dos serviços.Alegaa parte autora que segue pagando por um serviço que não é prestado na integralidade.

Na forma do art. 300 do CPC a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/06/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801788-13.2025.8.19.0203

Sinesio Marques

Ambec

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0003519-43.2009.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Imobiliaria Estou Contigo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819104-71.2024.8.19.0042

Sergio Paulo Pereira Caldeira

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0968591-44.2024.8.19.0001

Joao Felipe Anchieta Rocha

57.231.008 Vladimir Araujo de Paula

Advogado: Roberto Augusto Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0835156-81.2023.8.19.0203

Maria Vitoria Nunes Sampaio Vidal

Marco Henrique dos Santos Nascimento

Advogado: Monica Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 11:07

Exibir Processo