19/09/2025 06:35

Baixa Definitiva
18/09/2025 18:37

Documento
16/09/2025 18:40

Documento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822232-86.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0822232-86.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00097342 RECTE: MAGNU ANDRE SEVERO CRUZ ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO OAB/RJ-137619 RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO OAB/RJ-182579 ADVOGADO: ALINE PELETEIRO GARCIA FONTES OAB/RJ-230008 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no(s) recurso(s) apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 171.

RECURSO INOMINADO 0822232-86.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0822232-86.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00097342 RECTE: MAGNU ANDRE SEVERO CRUZ ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO OAB/RJ-137619 RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO OAB/RJ-182579 ADVOGADO: ALINE PELETEIRO GARCIA FONTES OAB/RJ-230008 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
30/07/2025 15:07

Inclusão em pauta
30/07/2025 12:21

Conclusão
30/07/2025 12:18

Distribuição
30/07/2025 12:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801631-10.2025.8.19.0213

Anderson Pereira Antero

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Daiana Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0802629-97.2024.8.19.0023

Raffaela Batista dos Santos Rosa

Enel Brasil S.A

Advogado: Camilla Guimaraes Ramos Cristino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0802743-82.2025.8.19.0061

Jose Armando Granja de Queiroz

Hugo Leonardo de Oliveira

Advogado: Philippe de Campos Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0837461-91.2025.8.19.0001

Matheus Lopes Barbosa

Fundacao de Apoio Cefet - Funcefet

Advogado: Janquiel dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0822232-86.2024.8.19.0208

Magnu Andre Severo Cruz

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Jose Augusto de Albuquerque Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 18:23

Exibir Processo