10/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804033-31.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELIA BONFANTE PACHECO RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Trata-se de ação na qual a parte autora alega ser portadora de doença gravíssima, incurável e degenerativa, denominada esclerose lateral amiotrófica -ELA, encontrando-se restrita ao leito na maior parte do dia e que, por conta das complicações da doença que evolui rapidamente, necessita de ajuda de terceiros para realizar todas as tarefas básicas do dia a dia.

Alega, portanto, a necessidade do serviço de home care conforme laudo médico juntado aos autos.

Partes são capazes e estão bem representadas.

Não há preliminares a examinar e nem nulidades a declarar, presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos da demanda, para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC: a) a necessidade do serviço de home care requerido pela autora; b) se a justificativa para a negativa do serviço consiste em falha ou não na prestação de serviços; c) se os fatos narrados trouxeram prejuízos de ordem material e/ ou moral.

A distribuição do ônus da prova será a prevista no artigo 373 do CPC.

Com intuito de evitar possível alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré.

Nomeio perita a Dra.

Ana Carolina Musser Tavares de Mattos, cadastrada no SEJUD, e-mail:anamusser4gmail.com, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários que serão adiantados pela parte ré.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

Com a vinda da proposta de honorários, intime-se as partes sem necessidade de nova conclusão.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 14/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:00

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811313-69.2024.8.19.0036

Luciana da Silva Souza

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luan de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0802363-55.2024.8.19.0203

Monique dos Santos Retamero

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Rafael Yan de Sousa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801837-23.2024.8.19.0063

Vanda Maria de Oliveira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Cassiano Rodrigues Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0829533-89.2025.8.19.0001

Emccamp Residencial S A

Rosangela Cardoso do Nascimento Alves

Advogado: Felipe Silveira Gurgel do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0818054-09.2024.8.19.0204

Bruna Barros Pozes da Silva

Advogado: Edwaldo de Souza Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:49

Exibir Processo