10/09/2025 11:38

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876990-20.2025.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANE MARIA PESSANHA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, o que, inclusive, é reconhecido pelo demandante na petição de ID 200511576.

Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:26

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860067-87.2024.8.19.0021

Banco Safra S.A.

Marcelo Rosario de Souza

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0849842-34.2025.8.19.0001

Angela Cristina Santos de Queiroz

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Vitor Luiz dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0805502-77.2022.8.19.0205

Sociedade Educacional Professor Santiago...

Eliane Monteiro de Oliveira

Advogado: Sergio Marinho Alves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0815215-61.2022.8.19.0210

Nelson Cuptchik

Vinicius Santos da Rocha Correa

Advogado: Arnon Velmovitsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0007075-03.2020.8.19.0029

Municipio de Mage

Ana Paula Silva Pereira

Advogado: Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo