25/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0809898-92.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILSON PEREIRA RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PAULO TINOCO 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Defiro gratuidade à parte ré.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a responsabilidade da parte ré pelas infiltrações existentes no imóvel da parte autora - ônus da prova da parte autora - art. 373, I, CPC; (b) a causação de danos à parte demandante e a sua extensão - ônus da prova da parte autora - art. 373, I, CPC. 3.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia civil requerida pelas partes, beneficiárias da gratuidade de justiça. 3.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert .

GABRIELLE SANTANA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [email protected] 3.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, (sec)1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 3.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo, (sec) 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 3.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 3.6.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 3.7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 3.8.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RAMALHO BORBA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0809898-92.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILSON PEREIRA RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PAULO TINOCO Certifico que a Contestação apresentada no id. 194146884 e s, é tempestiva, procuração regular no autos.

Ao autor em Réplica.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

DEOLINDA DO SOCORRO SOUSA
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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