10/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:07

Juntada de petição
10/09/2025 10:04

Juntada de petição
14/08/2025 15:28

Juntada de petição
14/08/2025 15:23

Juntada de petição
11/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/08/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 15:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:32

Juntada de petição
23/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:33

Juntada de petição
08/07/2025 21:56

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:43

Juntada de petição
17/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:37

Juntada de petição
17/06/2025 13:28

Juntada de petição
16/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Outras Decisões
11/06/2025 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/05/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0853346-48.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA 1)Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade, conforme depoimentos e documentos acostados aos autos.

A peça inicial veio revestida das formalidades legais.

Isto posto, RECEBO a denúncia.

Se a classificação delitiva dos fatos dada pelo Ministério Público não for idêntica àquela dada pela Autoridade Policial: a) Proceda-se a retificação no sistema informatizado e; b) Comunique-se ao Cartório Distribuidor e órgãos de praxe. 2) Defiro a cota Ministerial.

Oficie-se.

Em havendo anotações na FAC solicitem-se os devidos esclarecimentos. 3) Cite-se o acusado, pessoalmente, nos termos do art. 396 do C.P.P., para que no prazo de 10 (dez) dias responda à acusação, por escrito.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, havendo ou não a juntada da peça de Defesa Prévia, venham os autos conclusos. 4)Quanto a prisão do réu, entendo a mesma deve ser revista, considerando-se as particularidades do caso concreto.

Inicialmente, o crime narrado na denúncia, supostamente praticado pelo réu, não teve violência ou grave ameaça, sendo suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Diante do exposto, e considerando-se que a prisão é uma medida excepcional, devendo a liberdade ser consagrada como regra, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA.

No entanto, para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal, aplico as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, incisos I e IV do CPP, consistentes em: I) Comparecimento, de forma pessoal e obrigatória, mensalmente, neste juízo, até o deslinde do feito, para informar e justificar suas atividades, bem como para manter seu endereço atualizado; IV) Proibição de se ausentar da comarca por prazo superior a 15 dias, sem autorização judicial; Ressalte-se que, por ora, entendo desnecessária a aplicação das demais medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal.

Expeça-se Alvará de Soltura, se o réu não estiver preso por outros processos, bem como Termos de Compromisso, EM CONJUNTO COM O MANDADO DE CITAÇÃO.

Ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
26/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:40

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
26/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:30

Juntada de petição
26/05/2025 16:29

Juntada de petição
26/05/2025 16:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:19

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
26/05/2025 16:19

Revogada a Prisão
26/05/2025 16:19

Recebida a denúncia contra FELIPE LUIZ SANTANA CAPELA (FLAGRANTEADO)
26/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
21/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:25

Recebidos os autos
07/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
07/05/2025 18:26

Juntada de petição
07/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:31

Juntada de mandado de prisão
07/05/2025 16:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/05/2025 16:19

Audiência Custódia realizada para 07/05/2025 13:09 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 15:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/05/2025 15:13

Juntada de petição
07/05/2025 15:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:58

Juntada de petição
07/05/2025 02:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:40

Audiência Custódia designada para 07/05/2025 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
06/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/05/2025 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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