01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de EDSON COUTINHO GONCALVES em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867800-33.2025.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão inaudita altera parte, baseada no Decreto-lei nº 911/69.

Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão.

Considerando que o STJ, firmou pelo sistema dos recursos repetitivos o Tema 1040, cuja tese condiciona a análise da contestação à execução da liminar, foi instituída uma verdadeira condição de procedibilidade.

Portanto, a parte autora deverá providenciar as diligências necessárias para efetividade da liminar de busca e apreensão, especialmente aquelas junto à central de mandados, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (art. 485, VI do CPC - Código de Processo Civil), na hipótese do retorno do mandado sem cumprimento por negligência da demandante.

Cite-se, intime-se, por OJA, no prazo de 05 dias, para o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição.

Ao cartório, para que retire a anotação do segredo de justiça. .

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
06/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:50

Outras Decisões
04/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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