05/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:04

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:04

Expedição de Informações.
28/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em 03/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA ZARZUR em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:30

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805030-81.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO BARBOSA ZARZUR EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ante a intempestividade da comprovação do depósito judicial, impõe-se a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no Artigo 523 §1º do Código de Processo Civil: Enunciado Jurídico Cível TJ/COJES: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

Ressalto, ainda, a ausência de falha no direcionamento das Intimações à Executada LIGHT, conforme Certificado pelo Cartório (id. 193434627).

Pelo Exposto, REJEITO a Impugnação e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ID. 164103938 e ID. 143608385 em favor do exequente/patrono.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada, de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.

Sem honorários.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 16:25

Transitado em Julgado em 19/08/2024
10/09/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA ZARZUR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
26/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:22

Expedição de Informações.
07/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:30

Expedição de Informações.
29/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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