TJRJ - 0009004-79.2017.8.19.0028

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALICE JOSE DA SILVA JUNGER

CPF *94.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL REZENDE NETO

CPF *61.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 11:02

Redistribuição
22/07/2025 11:02

Remessa
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:01

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo em fase de execução de sentença proposto por Alice Jose da Silva Junger em face de Manoel Rezende Neto./r/n /r/nTendo em vista que processo encontrava-se paralisado, foi determina a intimação do exequente a fim de desse o devido andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 485 §1º do Código de Processo Civil. /r/n /r/nIntimação realizadas às fls. 492./r/r/n/nIntimação dos patronos do exequente para atendimento do determinado pelo juízo, tendo os mesmos se mantido inertes. /r/n /r/nÉ o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO. /r/n /r/nInicialmente em que pese o resultado da intimação de fls. 492, ao presente caso aplico o disposto no art. 274 parágrafo único do C.P.C./r/r/n/nArt. 274 parágrafo único:/r/n ..../r/nParágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. /r/r/n/nDesta forma, tenho a parte autora como devidamente intimada./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que o processo encontra-se indevidamente paralisado há mais de 30 (trinta dias) em razão da inércia do exequente que abandonou o feito. /r/n /r/nSegundo o artigo 485, III do Código de Processo Civil: /r/n /r/n O juiz não resolverá o mérito quanto: /r/n(...) /r/nIII - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. /r/n /r/nA norma em questão visa dar concretude ao direito fundamental estabelecido na Constituição de que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII da CF/1988)./r/n /r/nIsto porque, a indevida paralização da marcha processual por culpa exclusiva da parte prejudica substancialmente a eficiência da máquina judiciária no processamento dos demais feitos e implica em insegurança jurídica aos interessados na solução do conflito, violando ainda o direito individual estabelecido no caput do artigo 5º da Constituição Federal: segurança jurídica. /r/n /r/nConforme se detrai dos autos, o exequente foi regularmente intimado a promover o andamento do feito, conforme determina o artigo 485 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte, sendo imperiosa a extinção do processo, em virtude de seu abandono. /r/n /r/nPelo exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. /r/n /r/nCustas remanescentes pelo executado. /r/n /r/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/n /r/nP.R.I.
12/05/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:48

Conclusão
12/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:05

Juntada de documento
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:45

Conclusão
08/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:31

Documento
19/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:39

Conclusão
30/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:31

Juntada de documento
02/02/2024 13:55

Juntada de petição
23/01/2024 14:53

Juntada de documento
23/01/2024 14:52

Expedição de documento
19/01/2024 12:19

Expedição de documento
05/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 15:19

Conclusão
05/10/2023 16:00

Juntada de petição
30/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:09

Documento
16/08/2023 16:51

Evolução de Classe Processual
31/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:31

Juntada de petição
16/05/2023 14:04

Juntada de petição
09/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 09:20

Outras Decisões
28/04/2023 09:20

Conclusão
21/04/2023 04:42

Juntada de petição
18/04/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 08:01

Juntada de documento
12/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:00

Conclusão
12/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:02

Juntada de documento
30/01/2023 13:26

Conclusão
30/01/2023 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:20

Juntada de petição
18/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:07

Juntada de petição
03/06/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:27

Juntada de petição
18/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:12

Conclusão
08/11/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 09:12

Juntada de documento
07/10/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 06:49

Conclusão
07/10/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:15

Juntada de petição
08/09/2021 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:01

Conclusão
27/08/2021 05:40

Juntada de petição
25/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:32

Conclusão
02/06/2021 05:15

Documento
28/04/2021 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:21

Juntada de documento
18/03/2021 09:48

Juntada de petição
26/02/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:46

Juntada de petição
09/12/2020 15:01

Documento
03/12/2020 23:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:22

Expedição de documento
27/07/2020 16:35

Expedição de documento
01/06/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 09:45

Juntada de documento
20/05/2020 17:12

Juntada de petição
15/05/2020 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 10:58

Conclusão
15/04/2020 10:58

Outras Decisões
15/04/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:31

Juntada de petição
05/03/2020 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:32

Juntada de documento
14/02/2020 17:57

Juntada de petição
13/02/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:41

Conclusão
13/02/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:40

Juntada de documento
31/01/2020 11:33

Juntada de petição
28/01/2020 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 12:12

Juntada de documento
21/01/2020 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2020 11:05

Conclusão
21/01/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 11:05

Juntada de documento
21/01/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:21

Juntada de petição
27/11/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 11:45

Petição
18/09/2019 13:49

Conclusão
18/09/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 13:48

Trânsito em julgado
23/08/2019 13:46

Juntada de petição
15/07/2019 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2019 11:44

Conclusão
02/05/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:38

Conclusão
13/02/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 17:50

Juntada de petição
10/01/2019 20:05

Conclusão
10/01/2019 20:05

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/08/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 21:49

Juntada de petição
13/06/2018 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 16:22

Conclusão
26/04/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 16:10

Juntada de petição
06/04/2018 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2018 13:46

Conclusão
09/02/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 17:16

Juntada de petição
05/12/2017 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 22:00

Juntada de petição
09/11/2017 01:32

Documento
30/10/2017 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2017 17:36

Reforma de decisão anterior
13/09/2017 17:36

Conclusão
30/08/2017 17:11

Juntada de petição
29/08/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 17:59

Concedida a Medida Liminar
18/08/2017 17:59

Publicado Decisão em 13/09/2017
18/08/2017 17:59

Conclusão
15/08/2017 17:20

Juntada de documento
07/08/2017 15:03

Juntada de documento
28/07/2017 19:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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