TJRJ - 3007240-10.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3007240-10.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: HAROLDO JOSE LEITE DE MENEZESADVOGADO(A): MARCELLA FRED SOARES LIMA (OAB RJ217221) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os documentos comprobatórios das despesas pessoais, no evento 30, PET1, considerando o documento do evento 1, ANEXO17, não restou comprovada a hipossuficiência do Autor. Desta forma, cumpra-se o despacho do evento 19, DESPADEC1. -
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3007240-10.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: HAROLDO JOSE LEITE DE MENEZESADVOGADO(A): MARCELLA FRED SOARES LIMA (OAB RJ217221) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documentos juntados não demonstram ser a parte autora hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça.
Intime-se para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias. -
11/06/2025 15:38
Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP17VFAZ
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11/06/2025 15:37
Juntada de Certidão - Central de Autuação
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11/06/2025 13:44
Remetidos os Autos - CAP17VFAZ -> CAPCENTAUT
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11/06/2025 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAP08VFAZ1J para CAP17VFAZ1J)
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3007240-10.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: HAROLDO JOSE LEITE DE MENEZESADVOGADO(A): MARCELLA FRED SOARES LIMA (OAB RJ217221) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c restituição de indébito proposta por HAROLDO JOSÉ LEITE DE MENEZES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pela análise da inicial verifica-se que se trata de matéria eminentemente tributária, o que evidencia, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, tendo em vista que o Juízo competente para a referida matéria é o da 11ª ou 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme art. 45, II, da Lei nº 6.956 de 13 de janeiro de 2015.
Isto Posto, DECLINO de minha competência em favor da 11ª ou 17ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça, a que couber por distribuição.
Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.
I-se.
Remetam-se. -
09/06/2025 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:45
Declarada incompetência
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05/06/2025 08:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 13:25
Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP08VFAZ
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04/06/2025 13:24
Juntada de Certidão - Central de Autuação
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03/06/2025 19:48
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
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03/06/2025 19:48
Remetidos os Autos - CAP08VFAZ -> CAPCENTAUT
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03/06/2025 19:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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