27/08/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0875838-34.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELI CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Ao autor, em 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0875838-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELI CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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