16/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 19:16

Decretada a revelia
11/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de VIACAO NOVACAP S A em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809510-04.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACIARA SALES DA SILVA RÉU: VIACAO NOVACAP S A Defiro JG.

Trata-se de ação de Produção Antecipada de Provas, em que figura como autora Juraciara Sales da Silva em face de Viação Novacap S.A.

Requer a antecipação da tutela para que sejam entregues as imagens do dia do acidente sofrido pela autora no interior do veículo da ré para comprovação dos fatos que possam justificar o ajuizamento de uma ação, não possuindo a ação proposta natureza cautelar.

Ainda não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora da causa.

Para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC.

Não obstante os fatos narrados na inicial, bem como a documentação anexa, a probabilidade do direito alegado não restou cabalmente demonstrada.

Assim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela uma vez que não é possível apurar, sem a oitiva da parte contrária, o melhor conhecimento dos fatos, em especial de outras medidas tomadas pela empresa para solucionar ou remediar o problema relatado na inicial.

No entanto, tendo em vista os fundamentos fáticos e jurídicos expostos pela parte autora, suficientes para a comprovação da existência de legítimo interesse jurídico na obtenção das imagens de vídeo que se encontram com a requerida, defiro o processamento do feito pelo rito ditado no artigo 382. do CPC.

Cite-se o réu para, em cinco dias, i) fornecer as filmagens do ônibus com placa B5198, do dia 08/04/2025; e ii) apresentar resposta, "permitindo-lhe que afirme a inexistência do dever de exibir ou justa causa para não o fazer (art. 398 e 399 do CPC)".

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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