16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817323-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA MARTINS PASSOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Em réplica..

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:28

Outras Decisões
05/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 18:39

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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