01/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823382-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VAGNER BENEVENUTO CELLINE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. 2) Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo.

Oficie-se a OAB/RJ com cópia da última petição em que há ofensas expressas à esta Magistrada para as providências cabíveis.

Dê-se vista ao Ministério Público, já que o i. patrono encontra-se com a OAB/RJ suspensa e continua a distribuir infinitas ações, em que há evidências de litigância predatória, fato que vem causando grave prejuízo econômico ao erário, além da existência de indícios de autoria e materialidade de ilícitos penais.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:19

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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