18/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0813250-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Retirado nesta data o sigilo do projeto de sentença já homologado, intimem-se as partes para ciência da sentença, deixando este Juízo de analisar os embargos opostos, eis que sanada a visualização do referido projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0813250-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:24

em cooperação judiciária
19/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
26/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/04/2024 16:12.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/04/2024 15:42.
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:31

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:15

Outras Decisões
08/02/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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