TJRJ - 0819871-69.2023.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819871-69.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDO DE SOUZA BARBOZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a DP a se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
04/04/2025 11:34
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 11:33
Documento
-
20/02/2025 14:18
Confirmada
-
20/02/2025 14:17
Confirmada
-
22/11/2024 00:05
Publicação
-
14/11/2024 12:54
Mero expediente
-
29/10/2024 11:48
Conclusão
-
29/10/2024 11:47
Documento
-
20/09/2024 00:05
Publicação
-
17/09/2024 22:13
Confirmada
-
19/08/2024 14:00
Anulação de sentença/acórdão
-
12/08/2024 00:06
Publicação
-
26/07/2024 01:44
Inclusão em pauta
-
05/07/2024 18:34
Conclusão
-
07/06/2024 16:41
Confirmada
-
22/05/2024 00:06
Publicação
-
21/05/2024 12:56
Mero expediente
-
29/04/2024 12:51
Conclusão
-
29/04/2024 12:48
Distribuição
-
29/04/2024 12:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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