05/09/2025 01:13

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 23:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/09/2025 23:47

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 23:47

Recebidos os autos
25/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
25/08/2025 12:31

Revisão do Projeto de Sentença
21/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 12:00

Recebidos os autos
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES MUNIZ em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
18/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814017-26.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA MARQUES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA MARQUES MUNIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
15/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES MUNIZ em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES MUNIZ em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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