20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0821888-60.2023.8.19.0202 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS EIRELI, CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de embargos à execução opostos por Cristiano Marques dos Santos da Silva e Cristiano Marques dos Santos Embalagens Eireli em face de Banco Santander (Brasil) S.A..

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas em index 173495053.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora: "DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte" 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821888-60.2023.8.19.0202 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS EIRELI, CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro pelo prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
02/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821888-60.2023.8.19.0202 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS EIRELI, CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Concedo o parcelamento das custas/taxa judiciária em 03 vezes, conforme certidão a ser elaborada pela serventia deste Juízo.

Consigno que o primeiro recolhimento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Em relação às demais parcelas, elas serão recolhidas até o dia 10 dos meses subsequentes.

Quando houver o reajuste das custas, a autora deverá aplicar o respectivo índice (UFIR), a fim de corrigir o valor da parcela.

Anote-se onde couber a expressão "PARCELAMENTO DE CUSTAS".

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *47.***.*01-23 (EMBARGANTE).
17/02/2025 20:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:18

Outras Decisões
23/05/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EMBARGANTE).
10/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:43

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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