19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 18/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA CATAO RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA RANGEL em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0807101-55.2022.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GISELE BARCELOS DE ELLY RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.146406665), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.182345735 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 29 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
29/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 09:53

Expedição de Informações.
14/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:59

Juntada de petição
27/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:59

Expedição de Informações.
26/09/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:00

Outras Decisões
24/04/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/10/2023 23:59.
29/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/05/2023 23:59.
03/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/02/2023 23:59.
17/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:30

Outras Decisões
03/11/2022 14:44

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:33

Decorrido prazo de GISELE BARCELOS DE ELLY em 25/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:17

Outras Decisões
29/09/2022 10:35

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:34

Outras Decisões
20/09/2022 11:39

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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