09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 21:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 21:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 21:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 13:05

Recebidos os autos
04/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
04/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806202-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/05/2025 11:13:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.Informo que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo utilizado para tal.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 196010234está em nome de terceiros.Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELLEN EDUARDA DAS NEVES ALMEIDA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 29 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
29/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Expedição de Informações.
28/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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