09/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
20/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872177-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL BARCELOS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Macaé, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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