26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
20/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872341-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON DOS SANTOS ADAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809685-14.2024.8.19.0208

Banco do Brasil S. A.

Elderson Andrews Parnaiba Macedo

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0808575-56.2025.8.19.0042

Debora Cristina da Costa Martins

Municipio de Petropolis

Advogado: Leonardo Nicolau Passos Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0826663-71.2025.8.19.0001

Br Marinas Gloria S A

Marcello de Vasconcellos Ortiz Reynaldo

Advogado: Claudio Mendonca Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0820248-72.2025.8.19.0001

Paulo Roberto Medeiros da Silva

Municipio de Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Bittencourt Borges Osorio de Ara...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0024803-09.2014.8.19.0210

Joserim Monteiro da Silva

Bianca Lima Monteiro da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2014 00:00

Exibir Processo