25/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872226-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JUAN AZEREDO PURISSIMO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Araruama, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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