05/09/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0812907-84.2024.8.19.0209 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 2 RÉU: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA em face de CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 2 e PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Verifico que a parte autora informa na Inicial que há acordo homologado na 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, porém pendente de pagamento das parcelas acordadas.

O autor ajuizou a ação de consignação em pagamento para depositar os valores não quitados do acordo homologado no juízo supramencionado.

Dessa forma, verifica-se que há evidente risco de decisões conflitantes, caso os processos tramitem em juízos diversos, uma vez que, no Juízo prevento tramita ação que versa sobre o mesmo objeto da lide, ou seja, pagamento de cotas condominiais Pelo exposto, com fulcro no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.

Dê-se baixa e redistribua-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:21

Declarada incompetência
02/06/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BERENICE CARDOSO SIMOES em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 06:16

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 06:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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