17/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822750-21.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DA SILVA ALMEIDA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet.

Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de junho de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
13/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:57

Outras Decisões
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824198-29.2025.8.19.0021

Yuri da Silva de Vasconcellos

Bdr Group Comercio de Cosmeticos LTDA

Advogado: Higor Francisco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0803936-50.2023.8.19.0208

Marcelo Paiva Pinheiro

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0012979-40.2024.8.19.0004

Carlos Magno da Conceicao Medeiros

Marcus Vinicius de Oliveira Fialho

Advogado: Gerardo Veras Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831974-48.2022.8.19.0001

Wagner Jose Miranda Gabri

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jorge Otavio Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0803285-24.2025.8.19.0054

Maysa Monteiro Kroeber de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rodrigo Rocco Dilor Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 10:03

Exibir Processo