26/06/2025 17:06

Expedição de Alvará.
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 401, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0819298-86.2023.8.19.0210 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: IVONETE ROSA FALECIDO: MARIO GOMES TEIXEIRA Trata-se de requerimento de alvará formulado por IVONETE ROSA, companheira sobrevivente de Mario Gomes Teixeira, falecido em 16/08/2018.

Aduziu que há saldo existente em nome do falecido junto ao Banco do Brasil.

A petição inicial de index 74880699 veio acompanhada dos documentos de indexadores 74882108/74882123.

Ofício do Banco do Brasil no index 126528945.

Uma vez cumpridos os requisitos insertos na Lei nº 6858/80, e restando comprovada a titularidade da conta, o pedido vestibular há de ser acolhido.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para que a requerente receba os valores existentes junto ao Banco do Brasil em nome de Mario Gomes Teixeira, CPF: *85.***.*51-68.

Defiro gratuidade de justiça.

Deixo de enviar os autos à Fazenda Estadual, eis que não incide o tributo, à luz do artigo 8º, VI da Lei Estadual 7174/2015.

Intime-se.

Cumpridos itens acima e expedido o alvará judicial, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCIA MACIEL QUARESMA Juiz Substituto
27/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ANDRE NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:57

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:07

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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