19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:53

Outras Decisões
16/09/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:10

Outras Decisões
08/09/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809523-97.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TSUYOCHIO BARCELLOS KITAOKA EXECUTADO: ALINEIVA CAMARA Indefiro a expedição de ofício.

A indicação de bens do executado é de incumbência da parte exequente, tendo em vista os princípios que regem o procedimento no JEC, principalmente a celeridade.

Determino o prazo de cinco dias para que a parte exequente indique meios de prosseguimento, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
09/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:44

Juntada de carta
23/07/2025 13:47

Juntada de carta
18/07/2025 17:16

Juntada de carta
18/07/2025 13:15

Juntada de carta
18/07/2025 13:06

Juntada de carta
17/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:35

Juntada de carta
10/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de RICARDO TSUYOCHIO BARCELLOS KITAOKA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809523-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO TSUYOCHIO BARCELLOS KITAOKA RÉU: ALINEIVA CAMARA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 09:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 09:19

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 09:19

Recebidos os autos
09/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
07/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:34

Audiência Conciliação não-realizada para 07/05/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/05/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:57

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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