01/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807794-73.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA FAUSTINO RÉU: REDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CARVALHO IMÓVEIS RIO Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

BELFORD ROXO, 26 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:44

Outras Decisões
20/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:56

Outras Decisões
02/07/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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