14/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:08

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
14/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:08

Processo Desarquivado
07/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
07/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
07/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de EDGAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0808166-42.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDGAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Como cediço a petição inicial nos Juizados Especiais deverá atender, além dos requisitos do art. 14 Lei 9.099/1995, ao disposto no Enunciado 02-2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES 14/2017,in verbis:"A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados " .

Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou residir em endereço constante da área de competência deste órgão jurisdicional, pois anexou comprovante de residência emitido em 06/07/2021, o que está em desacordo com as normas regentes do microssistema.

Friso, por importante que instada a juntar documento atual, emitido em até 90 dias antes da distribuição, ficou inerte, de forma que alternativa não há que se reconhecer a inépcia da inicial.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, I c/c 320 do NCPC e art.38 da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
13/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:06

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de EDGAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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