12/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911896-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO PEIXOTO FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 20:52

Recebidos os autos
27/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRITTO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO PEIXOTO FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO PEIXOTO FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 04:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 23:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 08:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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