25/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820594-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

A preliminar de ilegitimidade será apreciada com o mérito, conforme teoria da asserção.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à falha na prestação do serviço daparte ré.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatório Inicialmente, verifica-se que já houve o reparo na calçada, razão pela qualreconheço a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de CEDAE em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*49-49 (AUTOR).
25/07/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:39

Juntada de carta
25/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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