13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805548-55.2023.8.19.0068 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: UILIAN ANDRADE DA SILVA, TEREZINHA ANDRADE DA SILVA, UELLINTON ANDRADE DA SILVA RÉU: JOEL DE SANT ANNA SOARES 1 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 - Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem enfrentadas. 3 - Não se tratando de relação de consumo, como também não havendo elementos que demonstrem a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento do encargo processual, fixo a distribuição do ônus da prova de forma estática, conforme disposto no art. 373, I e II, do CPC, incumbindo ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos e ao réu a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 4 – Fixo como ponto controvertido a verificação a respeito da existência de eventual esbulho praticado pelo réu, bem como o possível direito da parte ré de aquisição de propriedade por meio da usucapião. 5 – Instadas em provas, a parte autora, em id. 166587665, requereu a produção de prova documental e testemunhal.

Já a ré, em id. 168449157, requereu a oitiva de testemunhas. 5.1 - Indefiro o requerimento de prova documental, uma vez que não indicados os documentos novos cuja juntada pretende a parte autora. 5.2 - Para o desfecho da lide, defiro a produção de testemunhal, visto que imprescindível à solução da controvérsia.

Intimem-se ambas as partes para que apresentem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, o rol de testemunhas, com limite máximo de 3 (três), a teor do art. 357, §§ 4°, 5° e 6°, do CPC, sob pena de perda da prova.

Após, retornem os autos conclusos para marcação da data para colheita da prova oral. 6 - Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 6 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
09/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de TEREZINHA ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de UELLINTON ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de UILIAN ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
20/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA ANDRADE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de UELLINTON ANDRADE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:07

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA ANDRADE DA SILVA - CPF: *78.***.*20-57 (AUTOR), UELLINTON ANDRADE DA SILVA - CPF: *11.***.*49-14 (AUTOR) e UILIAN ANDRADE DA SILVA - CPF: *84.***.*18-44 (AUTOR).
24/10/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de UELLINTON ANDRADE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA ANDRADE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de UILIAN ANDRADE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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