03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:39

Juntada de Informações
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0921254-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA LUCIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA LUCIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Depois, a turma recursal.

Quanto ao pedido do autor de index No index 144157894 foi deferida a tutela antecipada, a qual foi descumprida, sendo feito um bloqueio no index 149804364 e tal não foi efetivado até a presente data, sendo apresentado novo orçamento.

Assim, revogo o bloqueio de index 149804364, para que seja feito com urgência o bloqueio nas contas dos réus de 147.596,00.

Com o bloqueio, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, com o compromisso de juntada aos autos no prazo de 5 dias do recebimento do valor, da nota fiscal de compra dos medicamentos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:59

Não conhecidos os embargos de declaração
24/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer técnico
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:51

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2024 06:00.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2024 06:00.
19/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:03

Declarada incompetência
12/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001740-72.2025.8.19.0014

Claudia Marcia de Almeida Felix

Camila de Oliveira Ribeiro

Advogado: Rogerio Gomes de Lauro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840161-78.2023.8.19.0205

Sul America Companhia de Seguro Saude

Mj Fitness Roupas e Acessorios LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0807716-45.2025.8.19.0008

Emilly Muniz Goncalves Miranda

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Daniel SA Hage Calabrich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0801006-67.2023.8.19.0076

Andrielli Pires Machado

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0872574-09.2025.8.19.0001

Miriam de Almeida Porteiro Cardoso

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Thais Gomes do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 11:23

Exibir Processo