28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MELISSA RENATA LOPES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0807452-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA RENATA LOPES RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FELIPE MENDES GONCALVES em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0807452-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA RENATA LOPES RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Ante a justificativa em teor ID.200187019.

Intime-se a parte autora para juntar o comprovante da viagem.

Com a juntada, voltem conclusos.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MELISSA RENATA LOPES em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0807452-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA RENATA LOPES RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Ante a justificativa em teor ID.200187019.

Intime-se a parte autora para juntar o comprovante da viagem.

Com a juntada, voltem conclusos.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:14

Audiência Conciliação não-realizada para 12/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 06:39

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/05/2025 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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