01/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0913022-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IVONE TOZZI GUIMARAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:25

Recebidos os autos
07/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
26/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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