TJRJ - 0939882-96.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 11:19
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 11:02
Juntada de petição
-
25/06/2025 11:01
Juntada de petição
-
25/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:38
Juntada de ata da audiência
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18/06/2025 17:19
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2025 17:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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18/06/2025 17:19
Juntada de Ata da Audiência
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18/06/2025 14:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/06/2025 00:22
Decorrido prazo de VANIA DE OLIVEIRA ABRANTES em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 16:28
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2025 16:26
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2025 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2025 15:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/06/2025 15:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/06/2025 15:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/06/2025 14:52
Expedição de Informações.
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10/06/2025 14:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 04:18
Publicado Edital de Citação em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 19:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 1204 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0939882-96.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANIA DE OLIVEIRA ABRANTES, MAURÍCIO VIEIRA DA CUNHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito ,BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional RÉ: VANIA DE OLIVEIRA ABRANTES, portadora da cédula de identidade nº 11.084.251-5 IFP/DETRAN, acusada nos autos 0939882-96.2024.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. -
27/05/2025 18:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2025 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2025 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2025 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2025 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2025 18:08
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 18:04
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 18:01
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 17:54
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 17:51
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 15:15
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
27/05/2025 15:07
Expedição de Edital.
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27/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:04
Juntada de petição
-
09/05/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 12:16
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2025 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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08/05/2025 16:49
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 00:56
Decorrido prazo de VANIA DE OLIVEIRA ABRANTES em 16/04/2025 23:59.
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15/04/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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14/04/2025 19:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/04/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 21:01
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 15:20
Juntada de Petição de diligência
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28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de MAURÍCIO VIEIRA DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
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24/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:02
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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23/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
23/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:52
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 18:26
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
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06/02/2025 12:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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05/02/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:21
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2024 14:33
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2024 19:48
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:27
Juntada de petição
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29/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:37
Juntada de petição
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24/10/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 16:41
Recebida a denúncia contra MAURÍCIO VIEIRA DA CUNHA (RÉU) e VANIA DE OLIVEIRA ABRANTES (RÉU)
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21/10/2024 11:12
Conclusos ao Juiz
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21/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:45
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/10/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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