10/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MAURICIO MENDES MADEIRA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:15

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo.
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MAURICIO MENDES MADEIRA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO MENDES MADEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MAURICIO MENDES MADEIRA em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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