12/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:10

Juntada de documento
12/09/2025 16:52

Expedição de documento
11/09/2025 16:28

Audiência
02/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:33

Conclusão
02/09/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:31

Juntada de documento
25/08/2025 18:05

Juntada de petição
19/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:11

Documento
18/08/2025 12:31

Juntada de documento
13/08/2025 13:46

Documento
28/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:11

Juntada de petição
24/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:32

Documento
24/07/2025 16:25

Juntada de petição
22/07/2025 13:19

Juntada de documento
17/07/2025 16:04

Juntada de petição
15/07/2025 12:11

Juntada de documento
15/07/2025 12:07

Juntada de documento
15/07/2025 12:02

Juntada de documento
15/07/2025 12:00

Juntada de documento
14/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:11

Juntada de documento
14/07/2025 14:39

Expedição de documento
26/05/2025 13:23

Audiência
21/05/2025 00:00

Intimação

Regularmente citados (ids. 571 e 575), os acusados Carlos Felipe e Gabriel apresentaram resposta à acusação nos ids. 578 e 641, respectivamente. /r/r/n/nDe início, rejeito a preliminar arguida pela Defesa do acusado Gabriel.

A justa causa decorre dos elementos de prova colhidos na fase inquisitorial.

As questões que dizem com o suposto envolvimento do réu no delito que lhe foi imputado envolvem o exame da prova produzida, referindo-se, assim, ao mérito da ação penal, a ser valorado no momento oportuno, após a instrução processual, sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual a justa causa para o exercício da ação penal deflui, in casu, dos elementos de informação constantes do procedimento inquisitorial.

Assim, não cabe a análise isolada dessa preliminar nesta fase processual./r/r/n/nNo mais, a peça acusatória é considerada juridicamente idônea quando contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, permitindo, desse modo, àquele que sofre a acusação penal, o exercício pleno do direito de defesa, como ocorre no presente caso. /r/r/n/nAssim, verifico não ser o caso de absolvição sumária, tal como dispõe o artigo 397, do Código de Processo Penal (c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M.), tendo em vista que não se divisa a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade dos acusados, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, o fato narrado na denúncia constitui crime.

Com essas considerações, rejeito as preliminares apresentadas pela Defesa do acusado Gabriel e deixo de absolve-lo sumariamente, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M.

Ratifico o recebimento da denúncia em face dos denunciados./r/r/n/nPor fim, considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal no dia 03/03/2016, nos autos do Habeas Corpus n° 127.900/AM, determino a realização do interrogatório dos réus ao final da instrução criminal, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) e designo o dia 21/08/2025, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. /r/r/n/nDê-se ciência às partes
19/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Conclusão
12/05/2025 13:19

Juntada de petição
12/05/2025 12:58

Juntada de petição
28/04/2025 17:51

Juntada de documento
28/04/2025 17:34

Expedição de documento
26/03/2025 13:40

Conclusão
26/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:37

Juntada de documento
10/03/2025 16:23

Juntada de documento
06/03/2025 15:35

Juntada de petição
26/02/2025 01:30

Documento
26/02/2025 01:30

Documento
24/02/2025 16:58

Juntada de documento
24/02/2025 16:52

Juntada de documento
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:17

Juntada de documento
11/02/2025 14:16

Juntada de documento
11/02/2025 14:16

Juntada de documento
11/02/2025 13:45

Expedição de documento
29/01/2025 14:12

Conclusão
29/01/2025 14:12

Denúncia
27/01/2025 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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