15/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 23:56

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 23:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 23:56

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 23:56

Recebidos os autos
26/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
08/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0819211-07.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: EDIMILSON SOARES DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 13 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
13/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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