24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO SANTOS em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809131-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO DUARTE ALVARES DE CASTRO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação INDENIZATÓRIA proposta por CLÁUDIO DUARTE ALVARES DE CASTROem face deCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSMONAUTA.

O réu menciona em sua contestação a existência de ação conexa a esta demanda, de nº 0806971-83.2025.8.19.0002, eque se encontra em trâmite no 1º Juizado Especial Cível desta Comarca.

Verifica-se que a presente demanda possui a mesma causa de pedir e está fundada na mesma relação jurídica da ação informada, eis que ambas discutem a legitimidade de assembleia geral extraordinária em que se determinou a destituição/constituição de síndico.

Dessa forma, o art. 55, § 1º, do CPC, determina que os processos conexos devem ser reunidos para análise conjunta, principalmente, quando possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda que não configurada a conexão.

Outrossim, o art. 58 do CPC dispõe que a reunião das ações ocorrerá no juízo prevento.

Assim, nota-se que o processo em questão foi distribuído em 10/03/25, enquanto a presente ação apenas foi distribuída em 26/03/25.

Logo, nos termos do artigo 59 do CPC, declino a competência para julgamento ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

Dê-se baixa e remetam-se com urgência.

Intime-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:43

Determinado o cancelamento da distribuição
09/06/2025 21:35

Juntada de ata da audiência
09/06/2025 21:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:33

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 21:33

Recebidos os autos
08/05/2025 15:01

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
07/05/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO DUARTE ALVARES DE CASTRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:20

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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