15/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de VANESSA DE FELIPPES BARRETO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de VANESSA DE FELIPPES BARRETO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800520-75.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACI EUFROZINO DO CARMO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Ciente do Acórdão que concedeu provimento ao recurso para que a Agravada se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de água na residência da Agravante, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, até o limite de R$5.000.00 (cinco mil reais).

Trata-se de ação proposta porJURACI EUFROZINO DO CARMOem face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré, bem como a prestação adequada de serviços hídricos à residência da autora.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio EDUARDO REZENDE FERREIRA ([email protected]), que deverá ser intimado por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora,observada a gratuidade de justiça deferida.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

QUEIMADOS, 4 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 17:08

Juntada de acórdão
04/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JURACI EUFROZINO DO CARMO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VANESSA DE FELIPPES BARRETO em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de VANESSA DE FELIPPES BARRETO em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de VANESSA DE FELIPPES BARRETO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JURACI EUFROZINO DO CARMO em 28/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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