TJRJ - 0800337-74.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2025 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2025 03:59 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 03:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0800337-74.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLON AUGUSTO MARCIANO CARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
 
 Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
 
 Publique-se, se necessário.
 
 Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
 
 Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
 
 LUCIANA MOCCO Juiz Titular
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                                            27/05/2025 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 15:59 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            27/05/2025 13:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/05/2025 13:54 Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            27/05/2025 13:54 Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido 
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                                            27/05/2025 13:54 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            27/05/2025 13:54 Recebidos os autos 
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                                            05/05/2025 12:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO 
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                                            14/03/2025 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 18:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2025 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 02:06 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            11/03/2025 02:06 Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 18:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 12:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/01/2025 15:53 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            04/01/2025 15:53 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            04/01/2025 15:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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