15/04/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:04

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:17

Juntada de petição
02/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:57

Juntada de petição
14/03/2025 15:59

Juntada de petição
13/03/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:09

Processo Reativado
18/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:09

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:19

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:54

Juntada de petição
13/01/2025 10:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FARAH DE SA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 03:49

Juntada de petição
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FARAH DE SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 17:04

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 17:04

Recebidos os autos
18/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:10

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 01:33

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866400-04.2024.8.19.0038

Marcio Cardoso Feliz

Vulcabras Azaleia - Sp, Comercio de Arti...

Advogado: Vitoria Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0919500-82.2024.8.19.0001

Terezinha de Jesus Alves Abreu

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Paulo Abreu de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0819969-94.2024.8.19.0042

Julia Gomes Ramalho

Gabriel Henrique da Silva

Advogado: Rejane Strzalkowski Canario Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0821518-47.2024.8.19.0202

Rosana Moraes de Lima

Mrv Mrl Rj Lxxi Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Moyses das Neves Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0820539-44.2024.8.19.0054

Tayane Francisca da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 16:07

Exibir Processo