20/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE CARVALHO BOREL em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812321-22.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA EXECUTADO: IZABEL CRISTINA DE CARVALHO BOREL Index 203959386- Anote-se onde couber.

Defiro pelo prazo de 15 dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0812321-22.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA EXECUTADO: IZABEL CRISTINA DE CARVALHO BOREL Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/06/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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