TJRJ - 0826015-66.2022.8.19.0205

1ª instância - Capital 15 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO

CPF *18.***.*52-53

Advogados

MONICA BARBOZA PINHEIRO

OAB: 116970/RJ

CPF *19.***.*14-81

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

CPF *37.***.*74-96

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 78069/MG

CPF *02.***.*16-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUBIA REGINA ALVES

CPF *35.***.*30-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 00:07

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 01/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826015-66.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO RÉU: BANCO BMG S/A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

    As questões de fato controvertidas dizem respeito à regular contratação do negócio jurídico impugnado na inicial.

    Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

    Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará a consumidora na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

    Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perita a Dra.

    Rubia Alves.

    Dispenso a apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrada no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum da profissional.

    Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

    Os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo sucumbente, vez que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Assim, dispenso apresentação de proposta e fixo o valor dos honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos, que serão custeados ao final pelo sucumbente, vez que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

    Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Havendo aceitação do encargo, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

    Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC).

    Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC).

    RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

    ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto

  • 29/05/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2025 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 02/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de MONICA BARBOZA PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 21:07

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:27

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de MONICA BARBOZA PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2022 13:43

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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