06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUZA CASCAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838102-13.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Como destaca em decisão anterior, cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
18/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0838102-13.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:39

Outras Decisões
06/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025
22/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 02:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 02:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 02:27

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 02:27

Recebidos os autos
26/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
26/11/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/11/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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