12/09/2025 15:15

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de CLARA CASTRO MARTINS em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0817885-25.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA CASTRO MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CLARA CASTRO MARTINS ajuizou a presente demanda em face de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, sustentando, em síntese, que não se recorda se já teve relação com a ré, mas que foi surpreendida com negativação, sem ter sido previamente notificada para pagamento do débito.

Requer, assim, a exclusão do aponte e indenização por danos morais.

JG deferida no index 147717906; tutela indeferida.

Defesa da parte ré no index 152758171.

Sustenta que a parte Autora é titular do cartão de crédito de n° 5487.XXXX.XXXX.1650 (contrato n° 17100 - 001729539010000), contratado em 09/10/2021; que houve pagamento regular por 10 meses, o que comprova o vínculo e que a obrigação de notificar é do órgão e não do credor.

Réplica, index 181433095; reitera que não foi notificada.

Vieram-me conclusos.

RELATADOS.

DECIDO.

A relação não foi negada e,

por outro lado, foi comprovada pelo réu e não impugnada pela autora, o que a torna incontroversa.

Quanto à negativação, também incontroversa, fato é que compete ao órgão mantenedor do aponte notificar previamente ao devedor e não ao credor, a quem a autora pretende imputar a responsabilidade.

Ou seja, não cabe também a alegação de que a Autora teria sofrido danos morais em decorrência da falta de notificação, pois tal aviso de débito não é de responsabilidade do credor, mas sim dos Órgãos de Proteção a Crédito, segundo entendimento pacificado e sumulado pelo STJ (Súmula 359).

Verifica-se que inexiste falha na prestação do serviço, na forma do art. 14 do CDC, eis que a autora não demonstra a sua adimplência.

Assim, a inscrição no SPC consubstancia-se em exercício regular de um direito, não havendo que se falar em indenização por dano moral, já que não comprovado qualquer defeito por culpa da ré, o que só se deu por culpa exclusiva da parte autora.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, pelas razões acima expostas, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, em consonância com o art. 487, I do NCPC.

Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a cobrança face à JG deferida.

PIC. , 29 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 20:38

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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