27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 25/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 20:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0809354-09.2022.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCIA CHAMON REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- IDs 201720693, 207181564 e 214117720: Considerando que, com a nova sistemática trazida pelas RESOLUÇÕES 303 e 365 do CNJ, em conformidade com a orientação do Departamento de Precatório Judicial (DEPJU), as Prévias referentes aos créditos da parte autora/exequente e dos honorários contratuais foram unificadas, havendo tão somente a indicação/reserva do percentual contratado na prévia do crédito principal, CUMPRA o Cartório a decisão de 165032318, encaminhando-se o ofício de prévia de index 201543167 ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. 2- ID 201534291: CERTIFIQUE o Cartório se o RIOPREVIDÊNCIA foi devidamente intimado, na forma do art. 535 do CPC, no que tange aos honorários sucumbenciais, bem como se decorreu o prazo para o executado apresentar eventual impugnação, adotando as medidas necessárias para regularização do feito.

Publique-se.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
18/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:00

Juntada de carta
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0809354-09.2022.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCIA CHAMON REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 182676800 – Considerando o teor da decisão do index 165032318, ao cartório, para adoção das cautelas de praxe.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
27/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:03

Outras Decisões
08/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Outras Decisões
10/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 13:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
26/01/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 13:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2024 13:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
07/12/2023 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 13:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
06/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CHAMON em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA CHAMON - CPF: *64.***.*35-15 (AUTOR).
11/04/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:38

Expedição de #Não preenchido#.
30/06/2022 15:12

Declarada incompetência
29/06/2022 09:24

Conclusos ao Juiz
29/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:41

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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