16/09/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0839877-58.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MENDES PEREIRA EXECUTADO: ASSOCIACAO FORTE ALIANCA 1 - Indefere-se, por ora, a consulta ao sistema INFOJUD eis que não esgotados todos os meios à disposição do devedor para a localização de seus bens, devendo-se, assim, por ora, ser resguardado o seu sigilo fiscal. 2- Realizada, pelo sistema RENAJUD, a penhora nos veículos, ciente o exequente de que há várias restrições nos veículos penhorados, conforme consulta em anexo.

Intime-se o executado, para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.

Certificada, após, a apresentação ou não dos embargos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:47

Juntada de outros anexos
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO LUIS SAURA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que não foram esgotados todos os meios executórios, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, por entender prematura a medida.

Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

1 - A penhora de valores oriundos dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito consiste em penhora sobre faturamento, conforme entendimento do STJ (AgInt no REsp n. 1.592.597/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/6/2020, DJe de 17/6/2020; (AgInt no AREsp n. 886.894/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27/5/2019, DJe de 30/5/2019; REsp n. 1.786.846/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 29/5/2019), que deve observar procedimento próprio do CPC (artigo 866 do CPC) - nomeação de administrador judicial que elaborará balancetes mensais e calculará o faturamento da empresa, entregando mensalmente percentual ao Juízo), não sendo a concretização da medida realizada por Oficial de Justiça.

Portanto, trata-se de medida complexa, incompatível com a simplicidade dos Juizados Especiais Cíveis.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito. 2 - Indefiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Cumpre ao exequente diligenciar pelas vias próprias para obtenção do pretendido.
13/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:49

Outras Decisões
06/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FORTE ALIANCA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de TIAGO LUIS SAURA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:21

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
28/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Outras Decisões
18/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:32

Outras Decisões
04/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:21

Outras Decisões
25/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:41

Transitado em Julgado em 24/07/2024
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de TIAGO MENDES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FORTE ALIANCA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 17:37

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
09/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
09/04/2024 10:17

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/04/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 12:30

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/12/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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